Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 12 de maio de 2026

Texto oficial da The Trust for the Americas, reproduzido de trust-oea.org. Veja também os Termos e Condições de Uso e a Política de Cookies.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é THE TRUST FOR THE AMERICAS, organização sem fins lucrativos constituída nos termos da Seção 501(c)(3) do Código Tributário dos Estados Unidos da América e entidade afiliada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Doravante, a organização será denominada "THE TRUST FOR THE AMERICAS". A presente Política descreve a forma como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas pelos usuários por meio de nossos sites e plataformas digitais, bem como aquelas que possam ser coletadas por outros meios relacionados aos nossos programas, serviços, cursos ou atividades institucionais. O acesso e/ou uso das plataformas implica a aceitação desta Política.

Para dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá contatar: info@trust-oea.org, indicando no assunto "Proteção de Dados Pessoais".

2. Informações pessoais que coletamos e como as obtemos

Informação pessoal é qualquer informação que possa ser utilizada para identificar uma pessoa natural ou representantes de organizações que interagem com THE TRUST FOR THE AMERICAS. Podemos coletar informações pessoais pelas seguintes vias:

a) Informações fornecidas diretamente pelos Usuários: nome completo, documento de identidade, endereço de e-mail, número de telefone, nacionalidade, informações profissionais ou educacionais, informações de organizações, e currículos ou outras informações fornecidas em processos de voluntariado ou participação em programas.

b) Informações coletadas automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e interações dentro do site.

c) Informações obtidas de terceiros: em alguns casos podemos receber informações pessoais de organizações parceiras, instituições de ensino ou outras entidades que colaboram com THE TRUST FOR THE AMERICAS na implementação de programas ou iniciativas.

3. Base legal para o tratamento de dados

THE TRUST FOR THE AMERICAS trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes legitimações:

O consentimento do Usuário.
A execução de programas, serviços, capacitações ou atividades oferecidas pela organização.
O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
O interesse legítimo institucional na melhoria de seus programas, serviços e processos de monitoramento e avaliação.

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais

As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para fins institucionais relacionados à missão e atividades de THE TRUST FOR THE AMERICAS, incluindo:

Gerenciar a participação em programas, cursos, capacitações, voluntariados ou iniciativas institucionais.
Administrar relacionamentos com organizações parceiras e participantes.
Realizar processos de monitoramento, avaliação e acompanhamento de programas.
Elaborar estatísticas e relatórios institucionais sobre o impacto das iniciativas.
Melhorar a qualidade dos serviços, cursos e plataformas digitais.
Enviar comunicações informativas relacionadas a programas, atividades ou iniciativas institucionais.

THE TRUST FOR THE AMERICAS não vende nem comercializa dados pessoais. As informações pessoais somente poderão ser compartilhadas quando houver consentimento do Usuário, quando necessário para a execução de um programa ou serviço, ou quando houver obrigação legal ou requisição de autoridade competente. No âmbito de seus programas, THE TRUST FOR THE AMERICAS trabalha com organizações parceiras ou implementadoras locais que inserem dados de participantes por meio das plataformas institucionais. Cada organização acessa apenas os dados de seus próprios participantes. Essas organizações são obrigadas a tratar esses dados exclusivamente para os fins do programa e em conformidade com esta Política, e THE TRUST FOR THE AMERICAS poderá suspender seu acesso em caso de qualquer descumprimento.

5. Uso de informações agregadas e anonimizadas

THE TRUST FOR THE AMERICAS poderá utilizar informações de forma agregada ou anonimizada para fins de pesquisa, monitoramento, avaliação, relatórios institucionais e divulgação do impacto de seus programas. Nestes casos, serão adotadas medidas para evitar a identificação individual dos participantes. A divulgação de informações pessoais identificáveis, como depoimentos ou histórias de sucesso, somente será realizada com o consentimento prévio, expresso e informado do participante.

6. Veracidade dos dados fornecidos

Os Usuários garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração. THE TRUST FOR THE AMERICAS poderá excluir de seus serviços ou plataformas os Usuários que fornecerem informações falsas ou imprecisas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Retenção de dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou pelo período exigido pelas obrigações legais aplicáveis. Cumprida a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

8. Dados pessoais de menores de idade

THE TRUST FOR THE AMERICAS aplica um regime reforçado de proteção para o tratamento de dados pessoais de menores de idade, fundamentado nos Princípios Atualizados sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OEA (resolução AG/RES. 2974 (LI-O/21), 2021 — oas.org), na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (ohchr.org) e no Memorando de Montevidéu sobre proteção de dados de crianças e adolescentes na internet (2009 — oas.org), garantindo em todo momento o interesse superior da criança como princípio norteador.

O tratamento de dados de menores requer o consentimento prévio, expresso e informado de seus pais, tutores ou representantes legais. Os dados de menores não serão vendidos, compartilhados para fins comerciais nem utilizados para publicidade. Serão aplicadas medidas de segurança técnicas reforçadas e, ante qualquer solicitação de exclusão, proceder-se-á à supressão ou anonimização em prazo máximo de 30 dias úteis. Em caso de violação de segurança, os representantes legais e autoridades competentes serão notificados com caráter prioritário. Na ausência de legislação nacional específica, os Princípios OEA 2021 serão aplicados como padrão mínimo. Para consultas, contatar info@trust-oea.org com assunto "Proteção de Dados – Menores". Referência normativa regional: redipd.org.

9. Direitos dos usuários

Os Usuários poderão exercer os seguintes direitos reconhecidos pela normativa aplicável:

Acesso aos seus dados pessoais.
Retificação de informações inexatas ou incompletas.
Solicitação de exclusão de seus dados quando cabível.
Limitação ou oposição ao tratamento de seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer esses direitos, o Usuário poderá enviar uma solicitação para info@trust-oea.org indicando o motivo e anexando cópia de seu documento de identidade, ou por correspondência para: THE TRUST FOR THE AMERICAS, 1889 F Street NW, Washington DC 20006, Estados Unidos da América.

10. Segurança dos dados

THE TRUST FOR THE AMERICAS adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição. Embora sejam aplicadas medidas de segurança razoáveis e adequadas, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento eletrônico é completamente seguro.

11. Links para sites de terceiros

As plataformas podem conter links para sites de terceiros. THE TRUST FOR THE AMERICAS não se responsabiliza pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites, sendo recomendável que os Usuários revisem as políticas de privacidade correspondentes antes de fornecer informações pessoais.

12. Cookies e tecnologias similares

Nossos sites podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso dos sites e otimizar seu funcionamento. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer determinadas preferências de navegação. O Usuário pode configurar seu navegador para rejeitar ou excluir cookies; no entanto, isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades das plataformas.

13. Alterações nesta política

THE TRUST FOR THE AMERICAS reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nos sites correspondentes e entrarão em vigor a partir de sua publicação.

14. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais: info@trust-oea.org